Um novo programa socialista para o PCdoB (parte I)

O neoliberalismo e o programa de 1995

Em 1995, quando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou seu terceiro programa (os anteriores foram o programa da III Internacional e o de 1954), as forças progressistas viviam um momento terrível. É bem verdade que a maioria das ditaduras latino-americanas já havia caído, mas aquele era o ano em que Fernando Henrique Cardoso mandou o exército acabar com a greve dos petroleiros. Pouco antes, o campo socialista, tendo a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) como paradigma, havia ruído. O neoliberalismo imperava. Nesse mesmo ano de 1995, o PCdoB resolveu escrever um programa. Um programa escrito justamente nesse período tenebroso para as esquerdas. Não à toa, o lema do 8º Congresso do PCdoB, realizado em 1992, foi “O socialismo vive” – era preciso afirmá-lo. Em época de antigos grandes partidos comunistas capitulando (como o PCI, na Itália, e, obviamente, o PCUS, na União Soviética), o Partido Comunista do Brasil decidiu reafirmar o socialismo e dizer qual era o socialismo em que acreditava – ou, pelo menos, como seria sua fase inicial.

Não obstante, o PCdoB resolveu apresentar “aos trabalhadores e ao povo um programa de transformações radicais, possível de ser realizado com sucesso, capaz de promover o bem-estar da população e o desenvolvimento progressista da nação.”¹¹PCdoB. Programa Socialista. In: Programa Socialista e Estatuto do Partido Comunista do Brasil. São Paulo: Anita Garibaldi, 2005, p. 5. As citações seguintes se encontram nesta página e na seguite. Adiante, citarei apenas os tópicos do Programa, colocados entre parênteses e precedidos do ano 1995. O mesmo modelo será adotado para os pontos da proposta de programa a ser discutida no 12º Congresso do PCdoB, que se realizará agora em 2009. O programa de 1995 pode ser encontrado em http://vermelho.org.br/pcdob/programa/default.asp.Decidiu ainda reafirmar “suas convicções inabaláveis na superioridade do sitema socialista sobre o capitalismo decadente” e que, “embora temporariamente derrotado na ex-União Soviética e no Leste europeu, o socialismo vive e continua sendo a esperança dos explorados e oprimidos, de todos que almejam a liberdade e o progresso social.” Isso tudo enquanto reconhecia que o desaparecimento do socialismo em vários países fez retornar “os males da velha sociedade” e que os que ocupavam a cena política eram “os políticos reacionários e fascistas, juntamente com o especuladores, ladrões do dinheiro público, os que somente se interesam pelos lucros de toda espécie”. Enfim, uma realidade terrível para as forças progressistas, mas em que o socialismo continuava a ser a única opção para os povos.

Diante de tal realidade, pouco restava aos que mantinham alto a bandeira do socialismo a não ser reafirmar seus princípios e dizer qual seria seu objetivo. Mesmo assim, diante da queda da URSS e do socialismo europeu, era inevitável apreciar criticamente as esperiências socialistas e adaptar a teoria à realidade de então. O PCdoB já havia, no 8º Congresso, superado a visão etapista da transição ao socialismo – ou seja, não acreditava que o Brasil precisasse passar primeiro por uma revolução nacional-democrática, uma revolução burguesa, para, somente após o desenvolvimento daí decorrente, iniciar a revolução socialista, propriamente proletária.²²O informe político ao 8º Congresso do PCdoB já afirma que “Mantemos a opinião de que a ditadura do proletariado é o conteúdo essencial do Estado Socialista que nasce da revolução e conduz, através de um processo de transição, à sociedade sem classes, ao comunismo.” O documento pode ser acessado em http://vermelho.org.br/pcdob/80anos/docshists/1992.asp.Era preciso, conseqüentemente, atualizar o programa para essa nova concepção, o que foi feito na 8ª Conferência, realizada em 1995.³³Não discuto aqui se o programa de 1954, ainda preso a essa lógica etapista, estava certo, principalmente porque o Brasil havia mudado muito nesses 51 anos. Agora, sim, se poderia dizer que esse era verdadeiramente um país capitalista na cidade e no campo, embora ainda pudesse haver resquícios de modos de produção anteriores.O que mais nos interessa aqui, no entanto, é a parte destinada às formas de luta pela nova sociedade, pois aí está a grande novidade em discussão nesse ano de 2009, 14 anos depois da 8ª Conferência, quando no processo de discussão do 12º Congresso do PCdoB se debate um novo programa, com características inovadoras, para se alcançar o socialismo no Brasil – e a inovação reside justamente nessa questão do caminho para o socialismo.

O caminho para o socialismo no programa de 1995

O Programa da 8ª Conferência, falando da necessidade histórica do socialismo, diz que “é atendendo a essa exigência objetiva da situação do país que o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, apresenta à nação um Programa de caráter socialista, condizente com a realidade e com as aspirações nacionais, plenamente realizável.” (1995, 28 e 29) Estipula ainda fases da transição ao socialismo, ainda que “interligadas e sem limites rígidos, de duração relativamente larga, que comportam também etapas intermediárias” (1995, 32), bem como afirma traçar “o caminho da luta para alcançar o poder na situação atual [durante o ápice do neoliberalismo], pressuposto básico para a execução do Programa.” (1995, 35) No entanto, nos cinco pontos seguintes, sob o subtítulo “O poder, questão essencial”, não faz uma menção sequer a formas concretas de luta – chega a falar que “A base da organização estatal será constituída por assembléias populares, livremente eleitas, com ampla participação de trabalhadores da cidade e do campo. O órgão supremo do poder estatal é a Assembléia Nacional formada por mandatários populares eleitos em todo o país. O Governo Central será indicado pela Assembléia Nacional” (1995, 38), mas, sobre a tática comunista para conquistar a hegemonia ou o poder político, não há qualquer palavra a respeito. Ao contrário, desloca-se o debate para depois de se tomar o céu de assalto:

A questão essencial para atingir esse objetivo é a conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados - o campesinato, as massas populares urbanas, as camadas médias e a intelectualidade progressista, sob liderança firme e conseqüente. Sem o poder político nas mãos das forças sociais com interesses distintos dos agrupamentos que sustentam a ordem capitalista vigente, torna-se impossível proceder às mudanças que se fazem necessárias.

(1995, 37)

É importante reconhecer que o texto também faz alusão a questões mais concretas, dizendo, por exemplo, que

É indispensável atuar no curso dos acontecimentos políticos cotidianos. Defendendo as idéias socialistas, para esclarecer e educar os trabalhadores e as massas populares, os comunistas estarão presentes nos pequenos e nos grandes combates que envolvam o povo, sejam por motivos políticos, sejam por reivindicações econômicas e sociais.

(1995, 94)

Porém, o programa não se refere às formas concretas de luta que nos levarão a sua aplicação. É nesse ponto que podemos perceber o grande avanço do programa proposto no processo do 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil neste ano de 2009.

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